Agentes de saúde ganham aposentadoria especial
Emenda Constitucional 140
Na mesma sessão, o Congresso promulgou a regra de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição na função. O impacto estimado é de R$ 27,9 bilhões em dez anos, e estados e municípios têm até o fim de 2028 para regularizar os vínculos.