Congresso promulga o fim da escala 6x1
Em sessão solene na sexta-feira (16), com Lula, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141. A jornada máxima passa de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução de salário. O texto foi votado na quarta (14) e é a primeira mudança na jornada desde a Constituição de 1988.
Quando passa a valer
- 60 dias depois da publicação: o limite cai para 42 horas por semana e o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso.
- 14 meses depois da publicação: o limite chega às 40 horas semanais.
- O descanso semanal deve ser, preferencialmente, em um domingo.